Prestação de Contas | A Câmara de Vereadores de Niterói realizou, na manhã desta quinta-feira (28), audiência de Prestação de Contas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram apresentados os resultados do RGF – 2º Quad/RREO – 4º Bimestre de 2023.
A solenidade foi dirigida pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, o vereador Fabiano Gonçalves e contou com a presença da Subsecretária de contabilidade e contadora Geral do Município, Fernanda Rodrigues, e do Diretor de Contabilidade, Thiago Oliveira, para apresentação da Prestação de Contas à representantes da sociedade civil e demais vereadores e assessores presentes.
Os resultados alcançados até aqui, indicam que Niterói caminha para fechar 2023 em conformidade com as obrigatoriedades legais. Dos mínimos constitucionais de gastos anuais com saúde (15%) e educação (25%), Niterói aplicou até o 4º bimestre 13,83% e 24,81% da Receita Líquida de Impostos, respectivamente.
A arrecadação de receitas próprias alcançou 81,20% do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos transferidos do Estado e da União atingiram 68,34% do estimado no orçamento. As despesas de investimento foram 64% superior ao mesmo período de 2022.
Vale destacar, ainda, que Niterói é um dos poucos municípios brasileiros, em que o resultado nominal é superior ao resultado primário devido ao rendimento dos ativos financeiros do município.
A divulgação de informações públicas de forma transparente é um direito democrático dos cidadãos para que possam acompanhar o seu governo e exercer o controle social.
A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara Municipal de Niterói (https://www.facebook.com/camaraniteroi).
Todos os Relatórios Fiscais estão disponíveis à população no portal da transparência do município de Niterói.
