Categoria: Legislação
Legislação publicada pela Secretaria da Fazenda de Niterói
Resolução SMF 8/2024
Disciplina e regulamenta obrigações tributárias acessórias previstas no Decreto nº 11.089, de 05 de janeiro de 2012, especialmente para as construções onde não houver dedução da base de cálculo do ISSQN, institui o formulário de...
consulte Mais informaçãoResolução SMF 82/2023: CARTRIM 2024
Calendário Tributário de Niterói para o exercício de 2024.
consulte Mais informaçãoResolução SMF 074/2022
Estabelece critérios de prioridade a serem observados no julgamento de processos de contencioso tributário.
consulte Mais informaçãoResolução SMF 73/2022: CARTRIM 2023
Calendário Tributário de Niterói para o exercício de 2023.
consulte Mais informaçãoResolução SMF 62/2021: CARTRIM 2022
Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2022 e dá outras providências.
consulte Mais informaçãoResolução SMF 01/2021: Altera datas de Vencimento do ISS
Altera as tabelas 2 do Anexo II das Resoluções SMF 38/2019 e 50/2020 para refletir as novas datas...
consulte Mais informaçãoResolução SMF 50/2020: CARTRIM 2021
Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2021, dispõe...
consulte Mais informaçãoResolução SMF 49/2020
Dispõe sobre o valor mínimo para aplicação do recurso de ofício nos processos administrativos...
consulte Mais informaçãoRESOLUÇÃO SMF 48/2020
Altera a Resolução SMF 33/2018, que limitou e normatizou o acesso ao sistema disponibilizado pela...
consulte Mais informaçãoRESOLUÇÃO SMF 47/2020: Protocolo Remoto
Regulamenta a forma eletrônica de encaminhamento, apresentação e comunicação dos requerimentos e demais atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.
consulte Mais informaçãoResolução SMF 44/2020: Diferimento de ISS
Altera as datas de vencimento para pagamento do ISS referentes ao ano calendário 2020, fixadas na tabela II do Anexo II da Resolução 38/SMF/2019, e suspende prazos processuais por 15 dias.
consulte Mais informaçãoResolução SMF 43/2020: Identidade Funcional
Aprova modelos do conjunto de identificação funcional dos Fiscais de Tributos e Fiscais de Posturas vinculados à Secretaria da Fazenda de Niterói.
consulte Mais informaçãoResolução SMF 42/2020
Dispensa os contribuintes do ISSQN de manter em seus estabelecimentos os livros fiscais...
consulte Mais informaçãoResolução SMF 41/2020
Altera a Resolução SMF nº 33/2018, que limitou e normatizou o acesso ao sistema disponibilizado...
consulte Mais informaçãoResolução SMF 40/2020
Altera a data de vencimento para pagamento da taxa de fiscalização e vigilância sanitária –...
consulte Mais informaçãoResolução SMF 39/2019
Altera a data de vencimento para pagamento do ISS dos profissionais autônomos localizados...
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