A Prefeitura de Niterói depositou nesta quarta-feira (04) mais R$ 25,9 milhões no Fundo de Equalização de Receitas do Município, a chamada Poupança dos Royalties. Com isso, o saldo do Fundo, criado em março de 2019, chega a R$ 272 milhões. Durante a cerimônia de anúncio do novo depósito, o prefeito Rodrigo Neves destacou a necessidade do fundo para que Niterói mantenha, nas próximas décadas, a condição de estabilidade.
“É uma decisão rara na administração pública, onde, muitas vezes, as pessoas gastam o que não têm levando a um cenário de crise. Em Niterói nós investimos em planejamento estratégico, fizemos ajustes nas contas públicas. Nós assumimos em 2013 com dívidas de R$ 300 milhões. Pagamos as dívidas de administrações anteriores e, hoje, temos contas ajustadas e mais de R$ 270 milhões na poupança, pensando no futuro”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves. “E tudo isso sem prejuízo para os investimentos necessários para a cidade. Construímos um número recorde de escolas e um recorde de unidades de saúde. Fizemos obras de contenção de encostas, obras de mobilidade e investimentos na segurança pública, através do Niterói Presente e do Proeis”.
O Fundo recebe 10% de cada repasse dos recursos provenientes da participação especial trimestral. A expectativa, de acordo com projeção dos repasses da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é que, até 2040, os depósitos somem R$ 2,759 bilhões.
A secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, detalhou os aportes feitos no fundo desde a sua criação, em março do ano passado, e falou sobre os procedimentos administrativos e de gestão fiscal que recuperaram a capacidade financeira de Niterói.
“Essa é a consolidação de um processo de gestão fiscal. A gente vem desde 2013 implantando diversos procedimentos, processos que culminaram na possibilidade da realização da poupança. Nós teríamos até condição de caixa de fazer um aporte mais significativo, mas optamos pela precaução. Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da repartição dos recursos dos royalties por todos os municípios. Essa lei está suspensa há 10 anos e no caso de ela ser implementada integralmente, a nossa receita de participação e especial e royalties cairia de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 370 milhões por ano. Precisamos estar muito atentos ao julgamento e a modulação da lei”, afirmou.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Axel Grael, afirmou que Niterói mais uma vez larga na frente, por ter um fundo que não pensa apenas no presente, mas prepara a cidade para os próximos anos.
“Estamos aqui trabalhando para preparar a cidade para um período difícil que poderá surgir pela frente. A Poupança dos Royalties é uma política inovadora, essencial para a construção da Niterói do futuro que temos buscado”.
O presidente da Câmara de Vereadores, Milton Cal, destacou que a Poupança dos Royalties é essencial para que as próximas gerações tenham uma cidade cada vez melhor.
“Niterói é uma cidade fora da curva e isso é comprovado através desse Fundo de Equalização da Receita. Essa poupança não existe no Brasil, é algo único”.
O presidente da Federação das Associações dos Moradores do Município de Niterói (Famnit), Manuel Amâncio, ressaltou que, além de criar uma poupança para as gerações futuras, o governo também investe em obras que são essenciais para as comunidades mais carentes.
“Essa é uma gestão focada em ajudar essas comunidades que tanto sofreram ao longo dos anos. Aplicou recursos em obras de infraestrutura, saúde e educação, além de investir em segurança pública como nunca se fez em Niterói”.
“Essa poupança que o município tem hoje é fruto de quem poupou muito, de quem economizou quando tinha que economizar. Niterói investiu muito em infraestrutura e isso para a economia da cidade foi importantíssimo, pois quem gera riquezas é iniciativa privada, mas o governo é o indutor do desenvolvimento”, opinou o empresário Joaquim Lopes, presidente da Associação Conselho Empresarial e Cidadania (Acec),
Fundo instituído por lei
Para garantir o uso dos recursos de forma responsável, a criação do Fundo foi feita por emenda à Lei Orgânica Municipal, a Constituição do Município. Pelas regras, a administração pública só pode sacar o dinheiro se houver redução nos cofres públicos dos repasses estimados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Lei Orçamentária. Ainda assim, o valor a ser retirado só poderá ser de no máximo 50% da frustração da receita e até 20% do total que estiver depositado na Poupança dos Royalties. A política de investimentos é decidida pelo Conselho Gestor e pelo Comitê de Investimentos. Dentro do modelo de gestão transparente adotado pelo município.
O saldo da poupança dos royalties pode ser acessado pela população no site Niterói do Futuro (www.niteroidofuturo.niteroi.rj.gov.br/).
