Tendo em vista reiterados questionamentos por parte dos contribuintes acerca do modelo de alvará de licença para estabelecimento em uso no município, a Secretaria de Fazenda de Niterói esclarece que, atualmente, são emitidos os dois modelos abaixo exemplificados.
1) Expedido por meio de processos iniciados fisicamente na SMF – Niterói:
2) Gerados no Sistema de Registro Integrado – REGIN:
A Secretaria Municipal de Fazenda reafirma a autenticidade dos dois modelos, sem prejuízo de novos que possam porventura vir a substituí-los.
