Quem quiser aproveitar os créditos da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para conseguir desconto no IPTU de 2018 de qualquer imóvel em Niterói, próprio ou de terceiros, deve fazer o cadastro no portal da NitNota até 30 de setembro. Para usufruir do benefício, basta exigir o documento fiscal quando contratar qualquer serviço na cidade, como academias, escolas, estacionamentos, ou conserto de eletrodomésticos, entre outros, solicitando que o CPF conste na nota.
Somente gerarão créditos para desconto no IPTU os documentos emitidos a partir do dia 3 de abril, quando o novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Niterói foi implantado pela Prefeitura, até 31 de agosto. Dados da Fazenda mostram que foram emitidas mais de 1,8 milhão de notas fiscais eletrônicas na cidade no período.
A cada pagamento, o cliente receberá crédito de 10% do Imposto Sobre Serviço (ISS) efetivamente recolhido. Se o prestador de serviço não pagou o tributo para o Município, o consumidor não poderá usufruir do benefício.
O desconto também só é aplicado para consumidores que não possuírem débitos tributários com o Município, como dívidas de ISS, por exemplo. O imóvel indicado para o desconto também não pode ter dívidas de IPTU ou taxa de coleta de lixo.
“As famílias poderão concentrar o desconto em um único imóvel, abatendo até 100% do valor do imposto devido no ano que vem. Se o consumidor de serviços, dono do CPF, for titular de mais de um imóvel e não indicar nenhum deles para o benefício, a Secretaria destinará o crédito para o imóvel com o IPTU de maior valor”, explica o secretário de Fazenda de Niterói, Pablo Villarim.
Como cadastrar o imóvel
Para indicar o imóvel a ser contemplado com o benefício, é necessário acessar o portal NitNota. Se o interessado já for usuário do sistema, basta clicar na opção “Acesse sua conta”.
Caso seja seu primeiro acesso ao portal da NitNota, o interessado no benefício deverá cadastrar-se clicando em “Cadastre-se agora” e indicando seu CPF e e-mail. Ele receberá um e-mail contendo um link para a conclusão do cadastro necessário para acesso ao sistema.
Depois de acessar o sistema, basta ir em Cadastros > Pessoas > Atualização Cadastral e clicar na aba Passo 5: IPTU (clique na imagem ao lado para ampliar). Informe a matrícula do imóvel no campo Número (a matrícula do imóvel pode ser encontrada no carnê do IPTU) e o percentual de desconto que ele receberá. Ex: se for o único imóvel cadastrado, digite “100”, se forem dois, digite “50” para cada um. Clique em Atualizar para finalizar o cadastro. Caso haja alguma outra informação necessária faltando, uma mensagem de erro informará. Complete também essas informações e Clique em Atualizar. Clique novamente em Cadastros > Pessoas > Atualização Cadastral > IPTU para conferir se o cadastro foi feito corretamente.
A Nota Fiscal Eletrônica foi implantada em Niterói em 2011 e passou por diversas atualizações. A implantação de um novo sistema faz parte de uma série de ações da Prefeitura de Niterói para manter a saúde financeira e aplicar de maneira correta os recursos do Município, além de envolver os cidadãos niteroienses nos processos de controle e gestão da cidade.
