O Programa Nota Fiscal Niteroiense – NitNota, previsto na Lei Municipal 2597/08 e regulamentado pelo Decreto 12.634 de 2017, prevê que o tomador de serviços de Niterói participe de sorteios de prêmios e receba créditos do Imposto Sobre Serviço (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador, que poderá ser utilizado para abater até 100% do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Para receber os créditos, sempre que tome um serviço, é indispensável que você exija do prestador a emissão da nota fiscal eletrônica de serviços com a indicação do CPF do tomador de serviços no documento.
Além disso, para usufruir do abatimento no IPTU, não esqueça de realizar seu cadastro no sistema emissor de notas fiscais de Niterói e indicar qual imóvel será beneficiado com seus créditos de ISS! O período para indicar o imóvel no portal do sistema emissor de notas vai de 1º a 30 de setembro.
Somente gerarão créditos para desconto no IPTU 2019 os documentos emitidos entre 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018.
O portal do sistema emissor de NFS-e pode ser acessado em https://nfse.niteroi.rj.gov.br. Para mais informações, acesse https://nfse.niteroi.rj.gov.br/Ajuda/faq.aspx ou envie sua pergunta para iss@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Como indicar um imóvel em cinco passos
1) Acesse o sistema da Nota Fiscal Niteroiense. Se ainda não tiver cadastro, crie um aqui.
2) Abra o menu NFS-e e escolha a opção “Indicação de Imóveis”:
3) Clique no botão “Indicar Imóveis” do lado direito da tela. No campo “Sequencial Imobiliário”, digite a matrícula do IPTU do imóvel indicado (você encontra esse número na Ficha de Lançamento do carnê de IPTU). Clique no botão “Selecionar”.
4) Clique no botão “Indicar” para aplicar seu crédito ao imóvel indicado.
5) Clique em “Finalizar indicação” para validar a operação.
A foto que ilustra essa matéria é de Bruna CS, foi tirada na Bienal Internacional de Curitiba e está licenciada sob Creative Commons por Atribuição 2.0.
