Edital para credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para funcionar como Agências Bancárias ou Centrais de Recebimento, para prestação de serviços de arrecadação de contas, tributos e outras receitas de arrecadação do Município de Niterói. Data: 25/01/2016.
- Edital de Credenciamento nº 01/2016
- Anexo I (Modelo – Declaração de cumprimento)
- Anexo II (Modelo – Termo de Adesão)
- Anexo III (Minuta de Contrato)
- 18/06/2016 – Retificação ao Edital
Contratos
- Contrato SMF 10/2016 (Caixa Econômica Federal)
- Contrato SMF 11/2016 (Itaú Unibanco)
- Contrato SMF 12/2016 (Banco do Brasil)
- Contrato SMF 13/2016 (Banco Bradesco)
- Contrato SMF 03/2017 (Santander)
- Contrato SMF 04/2017 (Citibank)
- 1º Aditivo ao Contrato SMF 13/2016 (Bradesco)
- 1º Aditivo ao Contrato SMF 11/2016 (Itaú Unibanco)
- Contrato SMF 06/2017 (Caixa Econômica Federal)
- Contrato SMF 03/2018 (Banco Mercantil)
- Contrato SMF 05/2018 (Banco do Brasil)
- Contrato SMF 07/2018 (Banco Santander)
- 2º Aditivo ao Contrato SMF 11/2016 (Itaú Unibanco)
- 2º Aditivo ao Contrato SMF 13/2016 (Bradesco)
- 1º Aditivo ao Contrato SMF 06/2017 (Caixa Econômica Federal)
Atualizado em 20/12/2018
