Empreendedores de Niterói interessados em obter alvará para atividades na cidade podem solicitar o documento pela internet. Com isso, os trâmites processuais podem ser concluídos em poucos dias, sem sair de casa, de forma simplificada. O processo é realizado por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin), da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), que visa desburocratizar o processo de abertura e alteração de empresas, integrando os órgãos públicos envolvidos, dentre eles a Prefeitura, a própria Junta Comercial, a Receita Federal, e a Secretaria de Estado de Fazenda.
Esta mudança representa uma pequena etapa do amplo processo de modernização que está sendo realizado pela Prefeitura de Niterói. Antes, o contribuinte precisava comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Fazenda para verificar o andamento do processo até a liberação da permissão. Agora, o alvará online vai facilitar a vida do contribuinte, que poderá solicitar, consultar e imprimir o documento sem sair de casa ou da empresa.
Com a implantação do alvará on-line, estima-se que aproximadamente onze mil empreendedores deixarão de comparecer por ano à Fazenda Municipal para requerer o documento, aumentando a agilidade no atendimento prestado pela Secretaria.
Inicialmente essa opção está disponível para 70% dos tipos de alvarás existentes em Niterói, exceto para autônomos localizados (como advogados, médicos e dentistas) e não localizados (como motoristas, taxistas e corretores de imóveis). Microempreendedores individuais (MEI) deverão continuar solicitando o documento na Casa do Empreendedor (2º piso do Shopping Bay Market).
Para requerer a autorização, o contribuinte deve acessar o site da Jucerja (www.jucerja.rj.gov.br) ou o link disponibilizado no site da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). A ferramenta conta com informações sobre documentação, seus passos e taxas necessárias para a obtenção da permissão. Ao cumprir as etapas, o contribuinte precisa monitorar as notificações e exigências solicitadas pelos órgãos até a obtenção do alvará, que estará disponível para impressão.
Eventuais dúvidas na utilização do sistema podem ser sanadas pelo e-mail alvara@fazenda.niteroi.rj.gov.br, ou pessoalmente na SMF, ou ainda na Casa do Empreendedor.
