21/04/2020 – A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) superou a meta de empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã, nesta primeira semana. A previsão era cadastrar 1.200 empresas, no entanto, esse número chegou a 1.440 aprovadas, um benefício para 5.431 trabalhadores. Ainda existem cerca de 4.500 vagas disponíveis para o cadastramento, que começou no dia 13 e segue até a próxima sexta-feira (24). No primeiro dia de atendimento, o número de cadastros avaliados foi de 165, já no dia 17, este total chegou a 555 em um único dia.
A secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, ressalta que todas as inscrições são analisadas, e os resultados publicados no site da Transparência, para que todos os niteroienses tenham acesso a essas informações.
“Nós estruturamos um plano de guerra contra o novo coronavírus, que está sendo executado pelas várias áreas do governo. O programa Empresa Cidadã vai ajudar as empresas de Niterói a se manterem de pé. Nós temos que manter a economia viva para que, superado esse período de crise, ela possa se recuperar”, afirmou Giovanna Victer.
Pelo programa, sancionado pelo prefeito Rodrigo Neves no Diário Oficial do dia 3 de abril, a Prefeitura de Niterói pagará um salário mínimo, pelos próximos três meses para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com alvará na cidade, e que tenham até 19 funcionários. Como contrapartida, as empresas se comprometerão a não reduzir seu número de funcionários até outubro.
Espera-se, com a medida, proteger 10 mil postos de trabalho. A expectativa é que no dia 5 de maio seja feito o primeiro depósito para as empresas que aderiram ao programa.
Como participar – Para participar, as empresas deverão atender os seguintes requisitos: ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação do Poder Público; ter alvará de funcionamento ativo na cidade; ter até dezenove empregados contratados pelo regime da CLT em 01/03/2020; comprometer-se a não reduzir o número de empregados pelos seis meses consecutivos à adesão ao Empresa Cidadã; estar regular e se manter em dia com os tributos municipais.
Os interessados em se cadastrar devem acessar www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br e, em seguida, “solicitar adesão”. A partir daí, basta colocar todas as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos (GFIP relativa a fevereiro de 2020; GRF relativa a fevereiro de 2020; contrato social da empresa; RG do administrador e CPF do administrador) e aceitar o termo de adesão. Os documentos serão conferidos e, caso tudo esteja correto, o solicitante receberá um e-mail com o protocolo de atendimento e a confirmação da solicitação.
Auxílio para MEIs – Os cerca de 7 mil microempreendedores individuais que se cadastraram e retiraram seus cartões para o pagamento do auxílio de R$ 500, por três meses, terão a primeira parcela do benefício creditada em seus cartões nesta quarta-feira (22). Será aberta também, em data a ser definida, uma nova janela de inscrições para todos que estiverem inscritos e com alvará regular na Secretaria Municipal de Fazenda, mas perderam a primeira fase de cadastramento. Cerca de três mil MEIs estão nessa situação.
Fundo Niterói Supera – Outra ação na área econômica é o Fundo Niterói Supera, uma linha de crédito de R$ 150 milhões oferecida por instituições financeiras com juros pagos pela Prefeitura de Niterói para que pequenas empresas, profissionais liberais e cooperativas tenham capital de giro durante o período da pandemia. Os empréstimos poderão variar de R$ 25 a R$ 250 mil, com carência de seis meses e pagamento em até 36 vezes. Para ter acesso ao crédito, será preciso ter registro e alvará de funcionamento ativo em Niterói.
Busca Ativa – A Prefeitura de Niterói também vai conceder um auxílio de R$ 500 nos meses de abril, maio e junho para vendedores ambulantes, trabalhadores da economia solidária, artesãos e catadores de materiais recicláveis através do programa Busca Ativa, cujos cartões foram distribuídos na última semana. Cerca de 1.600 pessoas serão beneficiadas pelo programa.
Outro programa que prevê um auxílio de R$ 500 por três meses é o Taxista Amigo, que vai beneficiar taxistas e permissionários, além de motoristas e auxiliares do transporte escolar. As inscrições, que podem ser feitas no site da Secretaria Municipal de Fazenda, terminam nesta quarta-feira (22) e o pagamento será feito por depósito em conta dos cadastrados.
Renda Básica Temporária – Começou na segunda-feira (20) a distribuição dos cartões para o pagamento do Programa Renda Básica Temporária, que dará um auxílio de R$ 500 por três meses a cerca de 35 mil famílias incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal em Niterói. Apenas no primeiro dia, foram entreguem 4500 cartões nos nove pontos da cidade organizados. A expectativa é beneficiar todas as famílias niteroienses com renda per capita de meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos mensais. O pagamento será feito através de um cartão de compras, nos meses de abril, maio e junho.
Para consultar e ver se tem direito ao benefício do Renda Básica Temporária, basta enviar um SMS para 28047, informando o CPF do responsável da família. Na página da Prefeitura de Niterói também foi disponibilizado documento (aqui) com perguntas e respostas mais frequentes sobre o Renda Básica Temporária, além de informações sobre o agendamento. Em caso de dúvidas, é possível ainda enviar uma mensagem por WhatsApp para o número (21) 98099-1157 ou e-mail para psb@sasdh.niteroi.rj.br.
A distribuição dos cartões acontece em nove pontos: CEU Ismael Silva (Avenida Carlos Ermelindo Marins, 34, Jurujuba); Caio Martins (Rua Presidente Backer, s/n Icaraí); Caminho Niemeyer (Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n, Centro); Horto do Barreto (Rua Doutor Luiz Palmier, s/n, Barreto); Horto do Fonseca (Alameda São Boaventura, 770, Fonseca); Escola Municipal Antinéia Miranda (Rodovia Amaral Peixoto, Km 2, Caramujo); CIEP 420 Di Cavalcanti (Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu); Escola Municipal Portugal Neves (Rua Quatorze, s/n, Piratininga); UMEI Vale Feliz (Rua Renato Pereira Machado, s/n, Engenho do Mato).
A distribuição segue cronograma estabelecido por ordem alfabética. Nesta terça-feira (21), estão sendo atendidos os beneficiários com o nome iniciado pelas letras D, E, F, G, H, I. No dia 22, será a vez daqueles com as iniciais J, K, L. No dia 23, o atendimento é voltado para pessoas com nomes iniciados por M, N, O, P, Q. Já no dia 24, R, S, T, U, V, W Y, Z. O responsável familiar deverá apresentar documento de identificação com foto e documento que contenha o seu número de CPF.
