O secretário da Fazenda de Niterói, Pablo Villarim, o subsecretário de Receita, Wolner Costa, a Fiscal de Tributos, Maria Elisa Vidal, e os Procuradores do Município, Carlos Lima e Felipe Mahfuz, participaram do VI Seminário Conleste, realizado no dia 22 de março, no hotel Palmier, em Itaboraí – RJ.
Durante o encontro, promovido pela Escola de Governo e Gestão de Niterói, o Procurador Carlos Lima abordou o tema ‘Aspectos Gerais do ISS e os Impactos da Lei Complementar Federal 157 de 2016’ e Wolner Costa e Maria Elisa discorreram sobre a ‘Gestão do IPTU’ na cidade de Niterói. Para a Fiscal de Tributos, o tema é importante e atual porque todos os municípios possuem problemas similares a enfrentar, tais como construções irregulares, áreas com ocupação irregular e dificuldades para fiscalizar todo o território do município. Além disso, considerando que cada município possui legislação de IPTU própria, é importante divulgar aspectos específicos das leis e regulamentações.
Segundo o secretário da Fazenda, Pablo Villarim, o principal benefício do encontro é a troca de experiências, com a divulgação de iniciativas e práticas que deram certo nos municípios envolvidos, para que possam ser aplicadas em outros locais. Villarim ressaltou ainda a utilização de fotografias aéreas para identificar construções irregulares e estimar as áreas edificadas nos casos em que não é possível efetuar vistoria no imóvel, por exemplo, quando o proprietário não permite a entrada do vistoriador.
“É importante destacar que estamos em fase de implantação do sistema de georreferenciamento que será utilizado por toda a Prefeitura. Esse sistema facilitará o acesso pela secretaria da Fazenda às informações mantidas por outras secretarias, tais como os logradouros da cidade, além das informações das quadras, lotes e edificações mantidas pela própria Fazenda, que serão disponibilizadas para todos os órgãos municipais. Com a implantação, poderemos contar com funções para facilitar a vistoria e a atualização do cadastro imobiliário e, assim, aumentar as áreas abrangidas pela fiscalização”, explicou o secretário.
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste) é um consórcio público constituído atualmente por 15 municípios da região leste do estado do Rio de Janeiro. O objetivo principal do consórcio é traçar estratégias de atuação conjuntas, conquistando, por meio de parcerias, atrativos que possam contribuir com o crescimento econômico, cultural e sustentável das regiões consorciadas.
Equipe da SMF participa do VI Seminário Conleste.
Procurador Carlos Eduardo Lima abordou a temática “Aspectos Gerais do ISS e os Impactos da Lei Complementar Federal 157, de 2016″.
