A Fazenda de Niterói, em uma ação conjunta com outras secretarias, vai realizar no início de agosto o treinamento de servidores lotados nos setores financeiros das outras pastas e órgãos para implementar a ordem cronológica dos pagamentos de contratos com a Prefeitura. O acordo foi firmado durante encontro de gestores da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), Saúde, Educação com a secretária de Fazenda, Giovanna Victer, e secretários de Administração, Fabiano Gonçalves; de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, e o presidente da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (Clin), Luiz Fróes, no Palácio Arariboia, sede da Fazenda, na manhã desta segunda-feira.
Fornecedores e prestadores de serviço vão poder acompanhar seus lugares na fila de quitação no Portal da Transparência do Município, a partir de setembro. Cada secretaria, autarquia ou empresa pública terá uma fila referente aos valores a serem quitados com os credores no prazo máximo de 30 dias – respeitada a data de apresentação dos documentos e comprovação da prestação do serviço e a entrega de bens. O controle cronológico dos pagamentos será feito por cada órgão municipal.
“Treinamento é fundamental para implantarmos mais esta política de gestão e transparência do governo. Já promovemos em conjunto com Controladoria Geral do Município a capacitação de servidores para fiscalizar com eficiência e impessoalidade a execução de contratos com a administração pública nas jornadas técnicas”, afirmou Giovanna.
O governo lançou, em abril, através da Controladoria Geral, o Plano de Integridade Previne Niterói com 25 ações nas áreas de gerenciamento dos riscos e fortalecimentos dos controles de efetividade das políticas públicas e participação social.
Durante a reunião também foi discutido a importância de manter a disciplina no controle dos chamados restos a pagar – créditos de empresas que passa de um ano para o outro com o município. Atualmente, o valor é de R$ 114 milhões, o que representa apenas 3,4% do orçamento de R$ 3.3 bilhões.
