Estabelece normas a serem observadas no plantão fiscal nos casos de comparecimento espontâneo de contribuintes ao plantão fiscal para solução de obrigações fiscais principais e acessórias.
Instrução Normativa SMF nº 05/2008Estabelece normas a serem observadas no plantão fiscal nos casos de comparecimento espontâneo de contribuintes ao plantão fiscal para solução de obrigações fiscais principais e acessórias.
Instrução Normativa SMF nº 05/2008