A Secretaria de Fazenda de Niterói aumentou a arrecadação de ISS em mais de 27% com o novo sistema de cobrança para os bancos. Se de janeiro a junho do ano passado, o recolhimento referente ao imposto cobrado às 113 agências bancárias era de R$ 4,8 milhões subiu para R$ 6,1 milhões no mesmo período deste ano.
“Niterói tem um plano estratégico para os próximos 20 anos. Isso é legado em termos de administração pública para o município. Então, fizemos um choque de gestão para aumentar a arrecadação porque esse dinheiro será usado para políticas de educação e segurança, como o pagamento de policiais militares em dias de folga para atuar na cidade”, afirmou a secretária de Fazenda, Giovanna Victer.
Para garantir maior eficácia na arrecadação, a Fazenda determinou que uma agência de cada banco ficasse responsável pelo envio da Declaração Eletrônica de Serviço com dados financeiros de todas as outras para ser feito a tributação. A unificação das informações aumentou o poder de fiscalização do órgão.
No ano passado, Niterói conseguiu subir em 5,1%, em comparação a 2017, o Índice de Participação do Município (IPM) que incide sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O incremento gerou R$ 15 milhões a mais de arrecadação estimada em um total de R$ 280 milhões naquele ano.
O crescimento no repasse do imposto é resultado da criação de um setor para cuidar desta receita e contratação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional que cruza as informações fornecidas pelo Estado, pela Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios e pela Guia de Informação e Apuração do ICMS e apresenta relatório com as inconsistências. A Assessoria de Receitas Transferidas da Fazenda acompanha e intima às empresas a retificar o erro apurado.
A Prefeitura também mantém convênios com a Receita Federal e com a Secretaria de Estado de Fazenda para intercâmbio de informações cadastrais e acesso a sistemas informatizados para combater a evasão fiscal. A parceria otimiza a auditoria fiscal e diminui o risco de sonegação do Imposto sobre Serviços (ISS).
