O que é?
O NitNota Cidadã é um Programa de incentivo a emissão de Notas Fiscais de Serviços e de Produtos (NFS-e / NFC-e). O consumidor de bens e serviços, ao realizar o cadastro no site do NitNota Cidadã, poderá indicar uma organização da sociedade civil (OSC) credenciada para também concorrer a prêmios em dinheiro.
Objetivos do Programa
- Fortalecer a arrecadação do ISS;
- Combater a sonegação fiscal;
- Promover a justiça tributária;
- Estimular a transparência nas relações comerciais;
- Conscientizar a população sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Prêmios e Benefícios
O NitNota Cidadã incentiva os contribuintes a pedirem a emissão de notas fiscais ao oferecer a possibilidade de concorrer a prêmios em dinheiro. A cada nota fiscal emitida com o CPF informado, o consumidor e a organização indicada acumulam números da sorte para participar dos sorteios realizados pelo programa.
Além da premiação em dinheiro, o programa também garante um desconto no IPTU para os contribuintes que acumularem créditos por meio da emissão de notas fiscais de serviços contratados no município. Esses créditos podem ser usados para abater no valor do IPTU, beneficiando diretamente o imóvel indicado pelo contribuinte.
A indicação do imóvel deve ser realizada entre os dias 1º e 30 de setembro, diretamente no Sistema de Notas Fiscais de Niterói, por meio do site oficial: nfse.niteroi.rj.gov.br.
Ao pedir a emissão da nota fiscal, você contribui não só para aumentar suas chances de ganhar, mas também para fortalecer a arrecadação municipal. Quando as empresas emitem notas fiscais e recolhem tributos, mais recursos podem ser direcionados para políticas públicas que melhoram a qualidade de vida na cidade!
Como Participar
Cadastre-se no www.nitnota.com.br, e indique uma instituição credenciada para participar do programa. Peça o CPF nas notas e cupons fiscais de serviços e produtos. A cada nota solicitada, você e a instituição escolhida receberão um número da sorte para concorrer a prêmios em dinheiro. Acesse o site e acompanhe o sorteio do seu número da sorte!
Edições realizadas
Desde 2017, o programa Nit Nota tem incentivado a cidadania fiscal em Niterói, premiando os participantes que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal. Ao longo dos anos, diversas edições foram realizadas, distribuindo prêmios e fortalecendo a transparência na arrecadação municipal. Aqui, você encontra um histórico das edições passadas, com informações sobre sorteios, ganhadores, valores distribuídos e regulamentações de cada ano.
2025
Em 2025, serão realizados sorteios trimestralmente, de forma separada, para as notas fiscais de ISS, para as notas fiscais de ICMS e para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), distribuindo o total de R$ 1 MILHÃO em prêmios.
| SORTEIOS |
| 19 de Março (R$ 225 mil em prêmios) R$ 112,5 mil pra notas de ISS R$ 112,5 mil pra notas de ICMS Sendo, para ISS e ICMS: 1 prêmio de R$ 20 mil 1 prêmio de R$ 12,5 mil 2 prêmios de R$ 10 mil 12 prêmios de R$ 5 mil |
| 18 de Junho (R$ 225 mil em prêmios) R$ 112,5 mil pra notas de ISS R$ 112,5 mil pra notas de ICMS Sendo, para ISS e ICMS: 1 prêmio de R$ 20 mil 1 prêmio de R$ 12,5 mil 2 prêmios de R$ 10 mil 12 prêmios de R$ 5 mil |
| 17 de Setembro (R$ 225 mil em prêmios) R$ 112,5 mil pra notas de ISS R$ 112,5 mil pra notas de ICMS Sendo, para ISS e ICMS: 1 prêmio de R$ 20 mil 1 prêmio de R$ 12,5 mil 2 prêmios de R$ 10 mil 12 prêmios de R$ 5 mil |
| 22 de Novembro (R$ 325 mil em prêmios) R$ 112,5 mil pra notas de ISS R$ 112,5 mil pra notas de ICMS R$ 100 mil para as OSCs Sendo, para ISS e ICMS: 1 prêmio de R$ 20 mil 1 prêmio de R$ 12,5 mil 2 prêmios de R$ 10 mil 12 prêmios de R$ 5 mil Para as OSC’s: 3 prêmios de R$ 33,333 mil |
| Total em prêmios: R$ 1 MILHÃO |
2024
Em 2024, foram realizados 2 sorteios, distribuindo R$ 600 mil em prêmios.
| AGOSTO | NOVEMBRO |
| Notas de ISS 1 sorteio – R$ 20 MIL 2 sorteios – R$ 10 MIL 12 sorteios – R$ 5 MIL Notas de ICMS 1 sorteio – R$ 20 MIL 2 sorteios – R$ 10 MIL 12 sorteios – R$ 5 MIL | Notas de ISS 1 sorteio – R$ 20 MIL 2 sorteios – R$ 10 MIL 12 sorteios – R$ 5 MIL Notas de ICMS 1 sorteio – R$ 20 MIL 2 sorteios – R$ 10 MIL 12 sorteios – R$ 5 MIL Organizações 2 sorteios – 50 mil 5 sorteios – 20 mil |
Total de cadastrados no Programa, de 2023 a 2024: 5.675 (65% indicaram alguma instituição).
2023
Em 2023, o Programa passou por uma reformulação significativa em relação à sua versão de 2017. As principais mudanças incluíram:
- Alteração do nome: Programa NitNota Cidadã
- O Programa passou a abranger tanto Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) quanto Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e)
- Participação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs): Consumidores podem indicar Organizações da Sociedade Civil para concorrer a prêmios
- Premiação Aumentada: Total de R$ 600 mil em 33 prêmios, de R$ 5 mil a R$ 50 mil
Nesta edição, foi realizado um sorteio, em novembro, sendo:
| NOTAS DE ISS | NOTAS DE ICMS | ORGANIZAÇÕES | |
| 10 sorteados – R$ 5 mil 3 sorteios – R$ 50 mil | 10 sorteados – R$ 5 mil 3 sorteados – R$ 50 mil | 2 sorteadas – R$ 50 mil 5 sorteadas – R$ 20 mil |
2022
Não houve o Programa NitNota em 2022.
2021
Na edição de 2021, foi realizado um sorteio e quatro contribuintes dividiram o prêmio de R$ 200 mil.
2020
Na edição de 2020, foi realizado um sorteio e três contribuintes dividiram o prêmio de R$ 200 mil.
2019
Na edição de 2019, foram realizados dois sorteios, com três sorteados em cada, dividindo o prêmio no valor de R$ 100 mil.
2018
Na edição de 2018, foi realizado um sorteio, com dois sorteados, dividindo o prêmio no valor de R$ 100 mil.
2017
Na primeira edição do Programa NitNota, foi realizado um sorteio, com dois sorteados, dividindo o prêmio no valor de R$ 200 mil.
