Os contribuintes que informaram o CPF nas mais de 2,5 milhões de notas fiscais de serviços contratados no município, como academias e escolas, têm até o dia 30 de setembro para indicar o imóvel que será beneficiado com os créditos do ISS para abatimento de até 100% no IPTU 2020. O desconto faz parte do Programa Nota Fiscal Niteroiense (NitNota).  Somente geram bônus para redução no IPTU 2020 os documentos emitidos entre 1º de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2019 e efetivamente recolhidos pelo prestador. Só este ano, foram deduzidos mais de R$ 200 mil no imposto de moradores da cidade.

Para fazer jus ao crédito, basta que o contribuinte, ao contratar um serviço, peça a emissão da nota fiscal eletrônica com a indicação do seu CPF. “A NitNota ajuda no combate à evasão fiscal com a participação dos cidadãos. Afinal, toda a arrecadação do município é para investimentos em políticas públicas para os moradores da cidade”, afirmou a secretária de Fazenda, Giovanna Victer.    

O contribuinte garante o abatimento no IPTU quando realiza o cadastro no sistema emissor de notas fiscais de Niterói e indica qual imóvel será beneficiado com seus créditos de ISS. O portal de NFS-e pode ser acessado no endereço eletrônico https://nfse.niteroi.rj.gov.br. Para mais informações, acesse https://nfse.niteroi.rj.gov.br/Ajuda/faq.aspx ou envie sua pergunta para iss@fazenda.niteroi.rj.gov.br.

O programa também inclui o sorteio periódico de prêmios. A NitNota foi implantada pela Secretaria de Fazenda, em 2017, e já distribuiu ao todo R$ 400 mil em prêmios. Até o final do ano, haverá outro sorteio. Os créditos de IPTU são gerados por Notas Fiscais eletrônicas em até 10% do ISS recolhido quando o tomador de serviços for pessoa física. Não valem as notas geradas por compras de mercadorias.

Como indicar um imóvel em cinco passos

1) Acesse o sistema da Nota Fiscal Niteroiense (nfse.niteroi.rj.gov.br)

2) Abra o menu NFS-e e escolha a opção “Indicação de Imóveis”:

3) Clique no botão “Indicar Imóveis” do lado direito da tela. No campo “Sequencial Imobiliário”, digite a matrícula do IPTU do imóvel indicado (você encontra esse número na Ficha de Lançamento do carnê de IPTU). Clique no botão “Selecionar”.

4) Clique no botão “Indicar” para aplicar seu crédito ao imóvel indicado.

5) Clique em “Finalizar indicação” para validar a operação.