A Prefeitura de Niterói realizou, no último dia 24, o segundo sorteio do programa NitNota. As felizardas, que vão ratear o prêmio de R$ 100 mil, são: a professora de inglês Thaís Rocha e a vendedora de seguros Rita de Cássia Farias, ambas tomadoras de serviços de saúde na cidade. Para cada uma das 3,8 milhões de notas fiscais emitidas, entre 18 de outubro de 2017 e 30 de junho de 2018, um bilhete foi gerado.
O sorteio do programa NitNota foi realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda, com base na extração da Loteria Federal. As notas geradas por compras de mercadorias não valem.
Rita de Cássia Farias, sorteada no segundo concurso da NitNota.
“Sempre peço o cupom fiscal, acho muito importante. Tenho um filho pequeno e vou abrir uma poupança para ele. Estou muito feliz!”, relatou a vendedora de seguros, Rita de Cássia.
“Costumo pedir nota fiscal para tudo, quando tomo serviço ou quando consumo mercadorias. Foi uma feliz surpresa e pretendo investir o prêmio na minha educação”, disse a professora Thaís.
O programa de incentivo está previsto pela Lei Municipal 3.252 de 2016, que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e é regulamentado pelo Decreto 12.634 de 2017. A Resolução No 030/SMF/2018 estabelece os parâmetros para a realização do 2o sorteio de prêmios relativo ao programa de benefícios.
A NitNota
A NitNota foi criada pelo Governo do Prefeito Rodrigo Neves e tem o objetivo de estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal toda vez que tomarem um serviço.
Todos os prestadores de serviços localizados no Munícipio de Niterói participam do programa. Ao emitirem as notas fiscais, naquelas transações sobre as quais incidir o ISS (Imposto Sobre Serviços), será gerado um crédito para o consumidor. Você pode solicitar sua nota ao consumir serviços como academias, escolas particulares, faculdades, cursos, cabeleireiro e oficinas mecânicas, hospitais, planos de saúde, entre outros.
Os créditos (devolução de 10% para pessoa física do valor do imposto retido) podem ser utilizados para abater até 100% do IPTU (Imposto Predial e Territorial), mas apenas para imóveis do município de Niterói. Ou seja, qualquer pessoa que utilizar serviços no Município de Niterói, independente se ela mora na cidade ou não, pode doar seus créditos para pagar o IPTU de um amigo ou parente que tenha um imóvel, por exemplo.
Para o IPTU 2019, a Prefeitura disponibilizou R$ 3.270.928,96 milhões de reais em créditos para desconto no IPTU. No entanto, somente 388 pessoas físicas indicaram o imóvel a ser contemplado com o benefício, totalizando R$ 12.212,77 de reais efetivamente utilizados pelos contribuintes.
