A fim de homogeneizar o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), simplificar e aprimorar o combate à sonegação, a secretaria da Fazenda de Niterói (SMF) assinou termo de execução conjunta com a Secretaria da Receita Federal, no início de agosto.
A finalidade do convênio entre os órgãos é padronizar os sistemas de NFS-e utilizados pelas Secretarias Municipais de Fazenda, facilitando a emissão de documentos fiscais pelos contribuintes, bem como otimizar o compartilhamento de informações entre os Municípios conveniados e o Governo Federal.
A simplificação na emissão da NFS-e tem como objetivo criar um padrão nacional para redução dos custos das empresas, aumento da segurança para armazenamento e manuseio dos documentos e ampliação de agilidade na gestão tributária, inclusive na análise de restituição de créditos tributários.
A NFS-e foi instituída no município de Niterói em 2010 pelo Decreto 10.767/2010 e passou a ser obrigatória em 2011. Diversas atualizações foram efetuadas, sendo a última em abril de 2017, quando foi implantada a NitNota. Todas as iniciativas fazem parte de uma série de ações para manter a saúde financeira e aplicar de maneira correta os recursos do Município, além de envolver os cidadãos niteroienses nos processos de controle e gestão da cidade.
