Órgão julgou cerca de 390 processos administrativos no último biênio.
Os novos membros do Conselho de Contribuintes de Niterói tomaram posse na Secretaria Municipal de Fazenda, nesta quarta-feira (23). Participaram da solenidade o prefeito de Niterói, Axel Grael, a secretária de Fazenda, Marilia Ortiz, o subsecretário de Receita, Juan Rodrigues, os membros do Conselho, os respectivos suplentes e o presidente da Firjan Niterói, Luiz Césio de Souza Caetano Alves.
Nomeados para o biênio 2021-2023, os nove integrantes e seus suplentes, que representam a Prefeitura e a sociedade, são os responsáveis por decidir sobre os recursos dos contribuintes que questionam as cobranças de tributos. No mandato anterior (biênio 2019-2021) foram apreciados 456 processos administrativos e julgados em definitivo 390.
“Temos um Conselho de Contribuintes muito técnico que toma as decisões de forma independente. Trata-se de órgão colegiado que desempenha o importante papel de intermediar o diálogo com a sociedade e a administração municipal para a condução dos processos de revisão dos lançamentos tributários. Assumimos o compromisso da análise dos processos de forma célere e com total transparência dos atos”, falou a secretária de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz.
Para o próximo biênio, o Conselho será presidido pelo Fiscal de Tributos, Carlos Mauro Naylor. O servidor de carreira atua há mais de 23 anos na Secretaria Municipal de Fazenda.
“A função do Presidente do Conselho é maximizar a colaboração entre todos os conselheiros no sentido do aperfeiçoamento dos lançamentos e demais feitos fiscais cuja revisão é demandada pelos contribuintes mediante o processo administrativo tributário. Vale lembrar também que a atuação do Conselho de Contribuintes tem frequentemente inspirado a administração na revisão também de seus procedimentos habituais, inclusive contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação tributária para conferir-lhe maior clareza e precisão na tributação dos contribuintes em geral”, explica Carlos Mauro.
Eleição a cada dois anos: O Conselho de Contribuintes é um órgão criado pela Lei nº 2.228/05, com a atribuição de julgar em segunda instância os recursos de decisões referentes a processos administrativos tributários. A cada dois anos, os conselheiros são escolhidos para o mandato do mesmo período, cinco representam a Prefeitura, e quatro, os contribuintes. Para compor o grupo, a Procuradoria Geral do Município tem um assento.
Composição do Conselho:
Representantes dos Contribuintes:
| Titular | Entidade Representativa | Suplente | Entidade Representativa |
| Ermano Torres Santiago | CDL | Marcio Ferreira Teixeira | OAB – Niterói |
| Paulino Gonçalves Moreira Leite Filho | ACIERJ | Patricia Porto Guimarães Paiva | CRC – RJ |
| Roberto Pedreira Ferreira Curi | FIRJAN | Marco Tulio de Barros e Castro | ASSESPRO-RJ |
| Luiz Cláudio Oliveira Moreira | ADEMI NITERÓI | Gustavo Grossi Nunes | ADEMI NITERÓI |
Representantes da Prefeitura:
| Nome | Cargo | Nome | Cargo |
| Carlos Mauro Naylor | Presidente | Maria Elisa Vidal Bernardo | Suplente |
| Luiz Alberto Soares | Conselheiro e Vice-Presidente | Rodrigo Fulgoni Branco | Suplente |
| Márcio Mateus de Macedo | Conselheiro | Luiz Felipe Carreira Marques | Suplente |
| Francisco da Cunha Ferreira | Conselheiro | Alexandre Foch Arigony | Suplente |
| Eduardo Sobral Tavares | Conselheiro |
Representantes da Fazenda:
| Nome | Cargo | Nome | Cargo |
| André Luiz Cardoso | Representante da Fazenda | Rafael Henze Pimentel | Suplente |
| Helton José Figueira dos Santos | Representante da Fazenda |
