Órgão julgou cerca de 405 processos administrativos no último biênio.
Os novos membros do Conselho de Contribuintes de Niterói tomaram posse na Secretaria Municipal de Fazenda, nesta quarta-feira (14). Participaram da solenidade a secretária de Fazenda, Marilia Ortiz, o subsecretário de Receita, Juan Rodrigues, os membros do Conselho, os respectivos suplentes e o presidente da OAB Niterói, Pedro Gomes.
Nomeados para o biênio 2023-2025, os nove integrantes e seus suplentes, que representam a Prefeitura e a sociedade, são os responsáveis por decidir sobre os recursos dos contribuintes que questionam as cobranças de tributos. No mandato anterior (biênio 2021-2023) foram julgados 405 processos administrativos.
“O Conselho de Contribuintes é a única instância administrativa em que você pode ter a participação da sociedade na melhor aplicação da lei. E esse colegiado toma as decisões de forma independente por meio do diálogo entre a administração pública e o contribuinte. Um órgão fundamental na Fazenda que tem como compromisso analisar os processos de forma célere e com total transparência dos atos”, destaca a secretária de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz.
Para o próximo biênio, o Conselho será presidido pelo Auditor Fiscal, Carlos Mauro Naylor. O servidor de carreira atua há 25 anos na Secretaria Municipal de Fazenda e foi reeleito para o cargo de presidente do Conselho.
“O sucesso do Conselho de Contribuintes se deve pela colaboração mútua de todos os conselheiros, tudo isso conspira a favor do trabalho célere e de uma boa discussão com o intuito de chegar a uma decisão justa. E o meu papel de presidente do Conselho é promover esse debate saudável”, explica Carlos Mauro.
Seleção a cada dois anos: O Conselho de Contribuintes é um órgão criado pela Lei nº 2.228/05, com a atribuição de julgar em segunda instância os recursos de decisões referentes a processos administrativos tributários. A cada dois anos, os conselheiros são escolhidos para o mandato do mesmo período, cinco representam a Prefeitura, e quatro, os contribuintes. Para compor o grupo, a Procuradoria Geral do Município tem um assento.
Composição do Conselho:
Representantes dos Contribuintes:
| Titular | Entidade Representativa | Suplente | Entidade Representativa |
| Ermano Torres Santiago | CDL | Felipe Valle de Albuquerque Magalhães | SINDHLESTE |
| Paulino Gonçalves Moreira Leite Filho | ACIERJ | Ana Carolina Fonseca Bessa | OAB |
| Roberto Pedreira Ferreira Curi | FIRJAN | Mariana de Oliveira Nóbrega | SINEPE |
| Luiz Cláudio Oliveira Moreira | ADEMI NITERÓI | Patrícia Porto Rebel Guimarães | CRC-RJ |
Representantes da Prefeitura:
| Nome | Cargo | Nome | Cargo |
| Carlos Mauro Naylor | Presidente | Fabio Dorigo | Suplente |
| Luiz Felipe Carreira Marques | Vice-Presidente | Isabela Perez Caldas Schettini | Suplente |
| Rodrigo Fulgoni Branco | Conselheiro | Marcio Contente Arese | Suplente |
| Luiz Alberto Soares | Conselheiro | Carlos Eduardo Lima Carlos | Suplente |
| Eduardo Sobral Tavares | Conselheiro |
Representantes da Fazenda:
| Nome | Cargo | Nome | Cargo |
| André Luiz Cardoso | Representante da Fazenda | Maria Elisa Vidal Bernardo | Suplente |
| Rafael Henze Pimentel | Representante da Fazenda |
