Município já investiu R$ 600 milhões desde 2020 em auxílios sociais e econômicos para famílias e empresas da cidade
A Prefeitura de Niterói vai adiar, por dois meses, as datas de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A medida será oficializada por uma Resolução da Secretaria Municipal de Fazenda publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (25). Com a decisão, durante os meses de abril e maio não haverá cobrança do ISS em Niterói. Os contribuintes poderão acertar os impostos municipais posteriormente sem qualquer acréscimo. A partir do mês de junho a cobrança retorna à normalidade e os meses com débitos em aberto poderão ser quitados até o primeiro trimestre de 2022. Essa é mais uma medida para que muitos niteroienses possam atravessar esse período emergencial de combate à Covid-19 no município.
“Nós estamos lutando pela vida em Niterói, mas também lutamos para proteger a economia da cidade. E por isso, pensando mais uma vez em ajudar as empresas da cidade nesse momento difícil, vamos publicar amanhã o decreto do adiamento do ISS dos próximos dois meses. As empresas não precisarão recolher o imposto nos meses de abril e maio e poderão pagar, sem juros e correção, esses tributos em janeiro e março do próximo ano. Essa é mais uma ação da Prefeitura de Niterói para ajudar as empresas e proteger empregos no município”, afirmou o prefeito Axel Grael, que fez o anúncio em pronunciamento nas redes sociais.
Essa e outras ações de mitigação de impactos econômicos estão sendo financiadas graças a uma série de ações de gestão desde 2013. Única cidade do Estado do Rio com gestão de excelência segundo a Firjan, a cidade ampliou a capacidade de investimento em diversos setores e, paralelamente, teve acesso aos recursos que estão sendo investidos no combate ao coronavírus. O município fechou o ano de 2020 com R$ 700 milhões em caixa, contas ajustadas, um fundo de royalties e um plano de retomada econômica para impulsionar a economia no período pós-pandemia, cenário oposto do encontrado em 2013, com salários atrasados e dívidas de cerca de R$ 400 milhões.
“O momento exige responsabilidade para salvar vidas. Mas, ao mesmo tempo, preservar os negócios para o desenvolvimento da economia local e da cidade também é prioridade nesta gestão. Com essa medida, nossas empresas poderão atravessar esse período com maior tranquilidade”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz.
Niterói tem um Fundo de Equalização da Receita, chamada de poupança dos royalties, peça importante para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. No dia 28 de maio, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município autorizando o uso de até 70% do valor da poupança dos royalties para o pagamento de programas emergenciais para mitigar os impactos sociais e econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus em Niterói.
O Fundo Previdenciário do NitPrev chegou ao fim de 2020 com mais de R$ 700 milhões em caixa, um salto de mais de 50 vezes no valor que tinha em 2013. O NitPrev tem um hoje um comitê de investimentos, dirigido pelo presidente do Niterói Prev, e composto por membros que possuem certificação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O comitê tem 10 membros e se reúne pelo menos duas vezes por mês ou em ocasiões excepcionais, como no caso de uma oscilação muito forte na Bolsa de Valores.
O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado em outubro de 2019, apontou que Niterói tem a melhor gestão de finanças do estado. Elaborado a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o estudo mostra que o município foi o único que apresentou uma gestão fiscal excelente em 2018. Além disso, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s Global Ratings confirmou em 2020 a nota de crédito de Niterói para a mais alta em sua escala nacional: brAAA, com perspectiva estável. A nota reflete a avaliação da agência internacional de que “apesar dos significativos choques externos temporários, a cidade se recuperará gradualmente até 2021 e manterá sólidos resultados e políticas fiscais prudentes”. O resultado aumenta a visibilidade da cidade no mercado internacional e a confiança de novos investidores.
Outras ações de apoio à economia – Desde o início da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Niterói desenvolveu uma série de ações para mitigar os impactos econômicos provocados pela pandemia. Uma delas é o Programa Empresa Cidadã, que auxilia micro e pequenas empresas do Município com recursos para o pagamento de sua folha. O programa atende empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 40 funcionários, que terão o auxílio mensal no pagamento de um salário mínimo para até nove empregados.
A extensão do Empresa Cidadã foi aprovada este mês pela Câmara Municipal. As empresas que já estão inscritas no programa têm entre os dias 22 e 26 de março para fazer o aceite ao novo termo de adesão e receber o apoio para a folha de pagamento até julho de 2021. Para aderir, é preciso acessar www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br. Em contrapartida, terão que se comprometer a manter os postos de trabalho existentes na data de adesão ao programa pelos próximos oito meses e obedecer às medidas sanitárias e de distanciamento adotadas pela Prefeitura de Niterói.
O Empresa Cidadã, programa inédito no país, foi implementado ainda em abril de 2020. Ao todo, o programa auxiliou 2.832 empresas de Niterói, preservando cerca de 12 mil empregos. Já foram investidos cerca de R$127 milhões, a previsão é de que até julho a prefeitura faça um aporte de mais R$48 milhões.
