PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.394ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/019.353/2017 (Espelho 030/015.497/2021
RECORRENTE: BANCO SAFRA S/A
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
2. PROCESSO: 030/018.934/2018
RECORRENTE: PQS. PROJETOS E MANUTENÇÃO DE REDES ELÉTRICAS LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
3. PROCESSO: 030/018.838/2018
RECORRENTE: PQS. PROJETOS E MANUTENÇÃO DE REDES ELÉTRICAS LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
CC. Em 18 de janeiro de 2023
