CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC 

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00, 

Pauta de Julgamentos  

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói) 

1.451ª Sessão Ordinária: 

  1. PROCESSO: 030/020774/2019 

RECORRENTE: SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA  

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL 

REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO 

RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO  

  1. PROCESSO: 030/030027/2019 

RECORRENTE: BRUNO CIRILO GONÇALVES ME  

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL  

REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL  

RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO  

  1. PROCESSO:  030/030029/2019    

        RECORRENTE: BRUNO CIRILO GONÇALVES ME  

           RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL  

           REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL   

           RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO 

4. PROCESSO: 030/030039/2019 

RECORRENTE: BRUNO CIRILO GONÇALVES ME  

           RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL  

           REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL   

           RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO 

CC em 02 de outubro de 2023