CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.452ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/018874/2022
RECORRENTE: ADELINA DA SILVA CHRISTELLO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
- PROCESSO: 030/031186/2019
RECORRENTE: LOJAS RIACHUELO S/A
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
- PROCESSO: 030/031176/2019
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
CC em 02 de outubro de 2023