PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.324ª Sessão Ordinária:
- 030/014.643/2016 (ESPELHO 030/015.483/2021)
RECORRENTE: – ENEL BRASIL S/A
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: – MARCELLE BRANDÃO
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
2. 030/019.956/2016 (ESPELHO 030/015.479/2021)
PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO: RECORRENTE: – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: MARCIO MATEUS DE MACEDO
PARA O RECURSO DE OFÍCIO: – RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: – MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
3. 030/004.908/2021
RECORRENTE: – RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: – EDUARDO SOBRAL TAVARES
CC, EM 15 DE MARÇO DE 2022.
