PAUTA DE JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE MARÇO DE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.401º Sessão Ordinária:

PROCESSO:  030/19.022/2019

RECORRENTE: TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA EPP

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA  

REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

SUST. ORAL: SR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DA COSTA JUNIOR

CC. Em 28 de fevereiro de 2023