PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 11:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.437ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO:  030/016.012/2021   

  RECORRENTE: – SALUS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

          RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

          REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

           RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES

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2. PROCESSO: 030/020.774/2019

RECORRENTE: SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA:MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

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CC, EM 01 DE AGOSTO DE 2023