PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 11:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.437ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/016.012/2021
RECORRENTE: – SALUS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
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2. PROCESSO: 030/020.774/2019
RECORRENTE: SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA:MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
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CC, EM 01 DE AGOSTO DE 2023