PREFEITURA MUNICIPAL DE NIERÓI

        SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.416º Sessão Ordinária:

 1. PROCESSO:  030/000880/2018 (Espelho 030/019.013/20021

     RECORRENTE: Claudio de Mesquita Barros Furtado

     RECORRIDO: Secretaria Municipal de Fazenda

     REP. DA FAZENDA: André Luís Cardoso Pires

     RELATOR: Eduardo Sobral Tavares

2. PROCESSO:  030/0009717/2017 (Espelho 030/013.052/2021

     RECORRENTE: Caixa Econômica Federal

     RECORRIDO: Secretaria Municipal de Fazenda

     REP. DA FAZENDA: André Luís Cardoso Pires

     RELATOR: Paulino Gonçalves Moreira Leite Filho

     Impedimento: Francisco da Cunha Ferreira

CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 02 de maio de 2023