PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.408º Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/001.443/2018 (ESPELHO 030/0019.023/2021)
RECORRENTE: João Carlos Mattos Silva Peixoto
RECORRIDO: – Secretaria Municipal de Fazenda
REP. DA FAZENDA: André Luís Cardoso Pires
RELATOR: Ermano Torres Santiago
SUST. ORAL: SR. João Carlos Mattos Silva Peixoto
CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 30 de março de 2023