PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.408º Sessão Ordinária:

 PROCESSO:  030/001.443/2018 (ESPELHO 030/0019.023/2021)

RECORRENTE: João Carlos Mattos Silva Peixoto

RECORRIDO: – Secretaria Municipal de Fazenda  

REP. DA FAZENDA: André Luís Cardoso Pires

RELATOR:    Ermano Torres Santiago

 SUST. ORAL:  SR.  João Carlos Mattos Silva Peixoto

CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 30 de março de 2023