PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE JULHO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.432º Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/010.642/2021
RECORRENTE: ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
2. PROCESSO: 030/016.010/2021
RECORRENTE: SALUS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 03 DE JULHO de 2023
