CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.351ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: – 030/022.289/2017 (ESPELHO 030/017.643/2021)

              RECORRENTE: – PONTO DE EQUILÍBRIO EVENTOS E IMAGENS EIRELI

              RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

              REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

              RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO  

  Conselho de Contribuintes em 04 de julho de 2022

        Nilceia Duarte – Secretária