PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2023,
COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.446ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 030/028044/2019
    RECORRENTE: WAGNER BRUM MOURA BARBEARIA, ENGRAXATARIA E CAFETERIA ME
    RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
    RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
  2. PROCESSO: 030/028045/2019
    RECORRENTE: WAGNER BRUM MOURA BARBEARIA, ENGRAXATARIA E CAFETERIA ME
    RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
    RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
  3. PROCESSO: 030/028046/2019
    RECORRENTE: – WAGNER BRUM MOURA BARBEARIA, ENGRAXATARIA E CAFETERIA ME
    RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
    RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
  4. PROCESSO: 030/028.049/2019
    REC0RRENTE: WAGNER BRUM MOURA BARBEARIA, ENGRAXATARIA E CAFETERIA ME
    RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
    RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
    CC em 04 de setembro de 2023