PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2023,
COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.447ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 030/020774/2019
    RECORRENTE: SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A
    RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
    RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
    REVISOR: – ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
  2. PROCESSO: 030/033448/2019
    RECORRENTE: KÁTIA E KATHLLIN CABELEIREIROS LTDA
    RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
    RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
  3. PROCESSO: 030/001889/2022
    RECORRENTE: – ANASA IMOBILIÁRIA LTDA
    RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
    RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
    CC em 04 de setembro de 2023