CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.424º Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/016.007/2021
RECORRENTE: SALUS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
2. PROCESSO: 030/018.919/2020
RECORRENTE: SR. EPITÁCIO CORDEIRO DA SILVA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
3. PROCESSO: 030/011.347/2021
RECORRENTE: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
4. PROCESSO: 030/024.919/2019
RECORRENTE: SAMFER CONSULTING AND TRAINING EIRELI
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA:ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 02 de junho de 2023
