PREFEITURA MUNICIPAL DE NIERÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.426º Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 030/033809/2019

RECORRENTE: DONNA GANIMI STÚDIO DE BELEZA EIRELI

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA

REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATOR: – ERMANO TORRES SANTIAGO

2. PROCESSO: 030/033808/2019

RECORRENTE:  DONNA GANIMI STÚDIO DE BELEZA EIRELI

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA

REP. DA FAZENDA:  RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATOR: – ERMANO TORRES SANTIAGO

3. PROCESSO: 030/033805/2019

RECORRENTE:  DONNA GANIMI STÚDIO DE BELEZA EIRELI

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA

REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATOR: – ERMANO TORRES SANTIAGO

CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 05 de junho de 2023