PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

                                SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.345ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSOS: – 030/000075/2017 (ESPELHO 030/015.498/2021)

              RECORRENTE: – C.R.P.T ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA

              RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

              REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE

              RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

  • PROCESSOS: 030/011.174/2017 – (ESPELHO 030/017.648/2021)

              RECORRENTE: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

              RECORRIDO: – IT. INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA

              REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

              RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

  Conselho de Contribuintes em 07 de junho de 2022

        Nilceia Duarte – Secretária