PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.364ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: – 030/020.830/2017 (Espelho 030/011.340/2021)
RECORRENTE: – SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELE EPP
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – ERMANO TORRES SANTIAGO
IMPEDIMENTO: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
SUSTENTAÇÃO ORAL: – DR. CRISTHIAN LOPES
Conselho de Contribuintes em 05 de setembro de 2022
Nilceia Duarte – Secretária