PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES – FCCN

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO QUE SE REALIZARÁ EM 09      DE OUTUBRO DE 2019 – (Art. 72 do Dec. 9735/05 – Regimento Interno do FCCN).

SESSÃO – ÀS 10:00 HORAS.

PROCESSO: – 030/028276/2019 – PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

REQUERENTE: – RINALDO DE SOUZA BARROSO

CONSELHEIRO/RELATOR: DR. EDUARDO SOBRAL TAVARES

PROCESSO: – 030/024699/2017

REQUERENTE: – SALÃO DE CABELEIREIROS ED WAL EIRELI

CONSELHEIRO/RELATOR: DR. EDUARDO SOBRAL TAVARES

SUSTENTAÇÃO ORAL: – DR. MARCOS TADEU DE CARVALHO E DR.RENATO SALLES AREAS

FCCN, EM 04 DE OUTUBRO DE 2019.