PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2024, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.493ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/004433/2022
PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO: – RECORRENTE: ALMIR MOREIRA GIOVANINI
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
SUST. ORAL: SR. JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ALVES
PARA O RECURSO DE OFÍCIO: – RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: ALMIR MOREIRA GIOVANINI
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
SUST. ORAL: SR. JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ALVES
CC em 04 de abril de 2024