PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005)
► 1160ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/0227538/2017
RECORRENTE: BRAM OFFSHORES TRANSPORTES MARÍTIMOS
CONSELHEIRO/RELATOR: SR. CARLOS MAURO NAYLOR
PROCESSO: 030/024241/2017
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO MENDONÇA DA COSTA
CONSELHEIRO/RELATOR: SR. MARCIO MATEUS DE MACEDO
PROCESSO: 030/028668/2017
RECORRENTE: ROGÉRIO MARTINS DE ANDRADE
CONSELHEIRO/RELATOR: MANOEL ALVES JUNIOR
0PROCESSO: 030/021832/2019
RECORRENTE: VERÔNICA DA SILVA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
FCCN, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
