PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023, COM
INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.454ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 030/018856/2022
    RECORRENTE: SELMA GUIMARAES ALVES REBELO (PROCURADORA HELOISA HELENA DESTEFANI ANGRA)
    RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
    RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
  2. PROCESSO: 030/018854/2022
    RECORRENTE: LEONARDO DUARTE LIMA (PROCURADORA HELOISA HELENA DESTEFANI ANGRA)
    RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
    RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
  3. PROCESSO: 030/018853/2022
    RECORRENTE: – JOSÉ LUIZ DUARTE LIMA (PROCURADORA HELOISA HELENA DESTEFANI ANGRA)
    RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
    RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
  4. PROCESSO: 030/018851/2022
    RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS D. LIMA (PROCURADORA HELOISA HELENA DESTEFANI ANGRA)
    RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
    RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
  5. PROCESSO: 030/0188432022
    RECORRENTE: EDUARDO DUARTE LIMA (PROCURADORA HELOISA HELENA DESTEFANI ANGRA)
    RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
    RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
    CC em 09 de outubro de 2023