PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00:
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005)
► 1175ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/007778/2017
RECORRENTE: – VARD PROMAR S/A
RECORRIDO: COORDENAÇÃO DE ANÁLISE TRIBUTÁRIA
CONSELHEIRO/RELATOR: – ROBERTO MARINHO DE MELLO
SUSTENTAÇÃO ORAL
FCCN, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2020
