PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.331ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO:  030/014.636/2016 Espelho 030/015.467/2021   

 RECORRENTE: – ENEL BRASIL S/A

          RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

          REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

          RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA

  • PROCESSO: 030/010097/2021

RECORRENTE: -SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

         RECORRIDO: – SIDNEY GOMES

         REP. DA FAZENDA: ANDR

         RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

CC, EM 11 DE ABRIL DE 2022