PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.470ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 030/011030/2023

RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES

RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES

2. PROCESSO: 030/011032/2023

RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES

RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES

3. PROCESSO:  030/011033/2023

RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES

RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES

4. PROCESSO:  030/011036/2023  

RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES

RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES

CC em 12 de dezembro de 2023