Pauta de Julgamento para o dia 13 de novembro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005).

► 1155ª Sessão Ordinária:

PROCESSOS: 030/024496/2017 – 030/026269/2017.

RECORRENTE: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A

CONSELHEIRO/RELATOR: DR. EDUARDO SOBRAL TAVARES

SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. RENATO MÉROLA PELUZO

FCCN, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2019.