PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.372ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: – 030/012.265/2021

     RECORRENTE: ALL SPACE MOBILIÁRIO URBANO DE NITERÓI LTDA

      RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

     REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

     RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

     SUST. ORAL: CESAR AUGUSTO BARBIERO

2. PROCESSO: – 030/012.264/2021

RECORRENTE: ALL SPACE MOBILIÁRIO URBANO DE NITERÓI LTDA

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

SUST. ORAL: CESAR AUGUSTO BARBIERO

CC. EM 11 DE OUTUBRO DE 2022