PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.399º Sessão Ordinária:
1. PROCESSO: 030/000.842/2018 (ESPELHO 030/17.650//2021)
RECORRENTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: GUSTAVO NUNES GROSSI
SUST. ORAL: DRA. MARIA CLARA VILLEMOR
CC. Em 13 de fevereiro de 2023
