PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00:
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005)
► 1167ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/006977/2018
RECORRENTE: PLURAL GESTÃO EM PLANOS DE SAÚDE LTDA
CONSELHEIRO/RELATOR: SR. LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
ADVOGADO: DR. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA
FCCN, EM 10 DE JANEIRO DE 2020.