PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.346ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: – 030/022.488/2017 (ESPELHO 030/011.124/2021)
RECORRENTE: – DRAMM DRYWALL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL EIRELI
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
VOTO DE VISTA: – MÁRCIO TEIXEIRA
- PROCESSO: 030/022.487/2017 – (ESPELHO 030/011.117/2021)
RECORRENTE: – ABDIULA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL EIRELI
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
VOTO DE VISTA: MÁRCIO TEIXEIRA
- PROCESSO: 030/020.831/2017 – (ESPELHO 030/011.314/2021)
RECORRENTE: DRAMM GLORIMAR COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
SUST. ORAL: – DR. CRISTIAN LOPES OAB/RJ. 148.609
DR. THIAGO TOURINHO OAB/RJ. 120.592
Conselho de Contribuintes em 09 de junho de 2022 Nilceia Duarte – Secretária
