PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005)
► 1162ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/022775/2016
RECORRENTE: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA – PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
CONSELHEIRO/RELATOR: DR. EDUARDO SOBRAL TAVARES
PROCESSO: 030/023377/2019
RECORRENTE: DANIEL VELASCO LEÃO
CONSELHEIRO/RELATOR: SR. CARLOS MAURO NAYLOR
PROCESSO: 030/028770/2017
RECORRENTE: BRUNO SOUZA SOARES
CONSELHEIRO/RELATOR: SR. ROBERTO MARINHO DE MELLO
PROCESSO: 030/025514/2016
RECORRENTE: ESPAÇO SUNDARI CTRO. DE BELEZA LTDA
CONSELHEIRO/RELATOR: SR. MARCIO MATEUS DE MACEDO
CONSELHEIRO/REVISOR: SR. PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
FCCN, 12 de dezembro de 2019
