PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.463ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/013219/2021
RECORRENTE: SELF CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
SUST. ORAL: DR. CAMILO FERNANDES DA GRAÇA
CC em 14 de novembro de 2023
